Lei do retrovisor: o que os motoristas precisam saber sobre a multa

Nos últimos meses, a chamada “lei do retrovisor” ganhou grande repercussão nas redes sociais, principalmente no TikTok, onde motoristas e influenciadores passaram a compartilhar informações, muitas vezes de forma simplificada, sobre multas relacionadas a esse componente do veículo. 

Podemos citar também o caso de motoristas que utilizam penduricalhos no retrovisor interno. Afinal, isso pode gerar multa para o condutor? Ou é uma personalização permitida por lei?

Embora esse termo tenha ficado popular, não existe uma lei exclusiva com esse nome, mas sim regras no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que determinam a obrigatoriedade e as condições de uso dos retrovisores.

Como esse componente é fundamental para a segurança do trânsito, entender exatamente o que a lei indica, quais retrovisores são exigidos e quais são as penalidades para quem circula de forma irregular é essencial para evitar surpresas desagradáveis.

O que é a Lei do Retrovisor?

A expressão “lei do retrovisor” não é uma referência direta a uma norma específica criada recentemente, mas ao conjunto de artigos do CTB que detalham a obrigatoriedade dos retrovisores nos veículos em circulação. 

De acordo com a legislação, eles são itens obrigatórios de segurança, pois garantem visibilidade lateral e traseira, permitindo ao condutor tomar decisões com mais segurança no trânsito.

Assim como o cinto de segurança e os faróis, o retrovisor é um dos equipamentos básicos que devem estar em boas condições de uso. A falta, má conservação ou uso incorreto do acessório pode gerar infração e multa.

Por que a Lei do Retrovisor se tornou viral?

A viralização do tema aconteceu porque diversos vídeos curtos começaram a circular explicando que dirigir com retrovisor quebrado ou sem o acessório poderia resultar em multa e pontos na carteira. Os conteúdos chamaram a atenção de muitos motoristas que desconheciam os detalhes da norma.

A popularização do termo mostra como a informação sobre trânsito chega de maneira rápida, mas também incompleta ao público e pode gerar problemas diversos. Embora os vídeos tenham gerado curiosidade, contribuíram para abrir espaço de dúvidas e até interpretações equivocadas.

Retrovisores obrigatórios por lei: quais são e como devem estar?

Todo veículo automotivo precisa ter dois retrovisores funcionando de forma adequada: o externo esquerdo e direito, para visibilidade lateral, além do espelho central, que fica dentro do veículo e fornece visibilidade do trânsito a partir da traseira do veículo.

Esses retrovisores devem estar firmes, bem posicionados e em condições que permitam a visibilidade adequada. Trincas, rachaduras ou a ausência de um dos espelhos já é considerado irregularidade. Além disso, eles não podem estar cobertos por películas refletivas ou objetos que prejudiquem a visão.

Retrovisor quebrado ou trincado gera multa?

Sim, um retrovisor quebrado ou trincado é considerado irregular, já que compromete a visibilidade. Mesmo que o motorista alegue que ainda consegue enxergar parcialmente, a legislação prevê que o equipamento precisa estar em perfeitas condições de uso.

Rodar com o retrovisor danificado caracteriza infração e pode resultar em multa e pontuação na CNH.

Penduricalhos no retrovisor gera multa?

Outro ponto que gera dúvida são os enfeites pendurados no retrovisor interno. Apesar de comuns, eles podem sim ser motivo de autuação caso comprometam o campo de visão do motorista. 

O Artigo 230 do CTB, em seu inciso XVII, indica que qualquer objeto que atrapalhe a dirigibilidade ou a visibilidade é considerado irregular e pode gerar multa com compensação financeira de R$ 195,23 (um valor muito abaixo do divulgado para assustar alguns motoristas nas redes sociais), além de 5 pontos na CNH.

Isso significa que objetos como terços, pelúcias ou aromatizantes grandes podem ser alvo de multa caso o agente de trânsito entenda que prejudicam a segurança.

Multas e penalidades da Lei do Retrovisor

Dirigir sem retrovisor ou com o acessório em mau estado é considerado infração de trânsito. O CTB enquadra a irregularidade no artigo 230, que trata da condução de veículo sem os equipamentos obrigatórios ou em desacordo com o que determina a lei.

Qual o valor da multa por retrovisor irregular?

Atualmente, a multa por dirigir sem retrovisor ou com o item danificado é de R$ 195,23. Além do valor, a infração é classificada como grave. Esse valor pode parecer pequeno em comparação a outros tipos de infração, mas os pontos acumulados contribuem para atingir o limite que leva à suspensão do direito de dirigir.

Dirigir sem retrovisor gera pontos na carteira?

Sim,  motorista flagrado dirigindo com retrovisor ausente, quebrado ou inadequado recebe cinco pontos na CNH, conforme a classificação de infração grave. Esse é um fator importante, já que pontos acumulados impactam diretamente no risco de suspensão da CNH.

O que fazer se for parado em uma blitz com retrovisor danificado?

Caso o condutor seja abordado em uma blitz com retrovisor quebrado ou ausente, é muito provável que receba a autuação. No entanto, em alguns casos, o agente pode aplicar uma medida administrativa, a retenção do veículo, exigindo que o problema seja resolvido antes de continuar a circular.

Por isso, é sempre recomendável realizar a troca do retrovisor o quanto antes, pois o custo do reparo costuma ser menor do que os prejuízos causados por uma multa e pela perda de pontos na carteira.

É possível recorrer de multa relacionada ao retrovisor?

Sim, todo motorista tem direito de recorrer de uma multa, inclusive as relacionadas à retrovisores. Porém, o recurso só será aceito se houver argumentos válidos, como falta de clareza na autuação ou erro no registro. Alegar apenas que o retrovisor estava quebrado, mas ainda funcionava, dificilmente será aceito como justificativa.

A recomendação é que o recurso seja utilizado apenas em casos de equívoco comprovado na autuação. Do contrário, o mais indicado é arcar com a multa e providenciar o reparo imediato do acessório, visto que a autuação pode ocorrer novamente em outro momento.

Conclusão

A chamada Lei do Retrovisor ganhou popularidade nas redes sociais, mas nada mais é do que a aplicação prática do que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro. O uso adequado dos retrovisores é fundamental para a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.

Portanto, é obrigação de cada motorista manter sempre os retrovisores em boas condições, sem rachaduras ou acessórios que atrapalhem a visão. Além de evitar penalidades, essa prática contribui para uma condução muito mais segura.